O assunto que está em voga no momento é a terceirização, esta lei diz respeito às normas trabalhistas e tem forte impacto em diversos setores, inclusive na comunicação. A lei faz com que todo tipo de serviço possa ser terceirizado, desde os “serviços meio” caracterizados como não essenciais à empresa e que contribuem de forma indireta para o funcionamento da mesma, até “serviços fim” que seriam essenciais para as atividades rotineiras de uma corporação.
A agência de publicidade é uma empresa regada por “serviços fim”, pois possui um processo único de execução de serviços, onde cada setor contribui ciclicamente e não verticalmente, fazendo com que todas as áreas trabalhem ativamente para a execução de um Job. Com a nova lei, as agências poderão contratar todo tipo de funcionário temporariamente, de redator à diretor de arte. A diferença é que essas contratações não poderão ser consideradas como parte integral da empresa, e sim como prestadoras de serviços, sendo necessárias para execução de projetos e sendo parte das rotina das agência.
Essa nova medida será muito benéfica no campo do empregador, pois ele não se preocupará mais com as peculiariadades trabalhistas de cada funcionário, a responsabilidade de selecionar, contratar, capacitar e até mesmo a parte jurídica será da empresa terceirizada. Isso faz com que a mão de obra fique de 20% a 30% mais barata e em um cenário perfeito, gere mais empregos.
Em outras ramificações da comunicação, como a produção audiovisual, a prática terceirizada é muito comum, basicamente todo corpo da operação constitui-se com profissionais temporários, como os operadores de câmera. Estudiosos apontam que a lei beneficiaria juridicamente esses profissionais que já trabalham como terceirizados.
Mas na visão do empregado, nem tudo são flores, conforme dados coletados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgados pelo Meio & Mensagem, os terceirizados representavam 26% dos postos do mercado de trabalho, recebendo até 24% a menos em relação aos profissionais não terceirizados. A jornada semanal média era 7,5% superior, e o tempo de emprego era 53% menor.”
Marilena Chauí, filósofa e professora da USP, em um de seus vídeos sobre a precarização dos direitos trabalhistas utiliza o termo “empresário de si mesmo” para designar o trabalhador em um mundo terceirizado. Segundo a filósofa, toda essa ideia está englobada dentro de uma ideologia neoliberalista que tem como principal objetivo a capitalização de serviços básicos de um indivíduo na sociedade. A professora vai mais além e explana uma possível situação onde o tal empresário de si mesmo vai ao mercado de trabalho e não mais responderá como um trabalhador e sim como uma empresa, vulgo prestador de serviços, portanto, ao procurar um emprego deverá ter plano de saúde e previdência social.
E você? Qual é sua posição sobre a terceirização? Comente aqui!
Texto: Sabrina Lamounier
Imagem: Fonte desconhecida
Fontes: Marilena Chauí / Meio&Mensagem
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